Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre sucessão testamentária

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução fiscal

Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental

Esplanada dos Ministérios, em Brasília: objeto de decisão do STF, a vantagem de 28,86% foi estendida pela Medida Provisória 1.704/1998 aos servidores públicos civis do Poder Executivo federal.

Rogerio Schietti e Andreas Eisele lançam obra com reflexões sobre crimes de bagatela

Quarta Turma deixa julgamento de processos do Rio Grande do Sul a critério das partes

Congresso no STJ reúne representantes de nove países para discutir filtros recursais

Fornecimento de medicação para atrofia muscular espinhal é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

CDC é inaplicável a concessionária que questionou descontos em conta para amortização de dívida da controladora

Um dos pontos decididos é que a penhora sobre faturamento pode não observar a ordem prevista em lei, se o juiz, em decisão fundamentada, entender que as circunstâncias justificam a medida.

Tribunal não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio

Inscrições para Diálogos com o Supremo terminam nesta segunda-feira (13)

STJN traz entendimento de que estupro de vulnerável é configurado mesmo com consentimento

Segunda Turma adia sessão ordinária de 16 para 21 de maio

STJ promove quinta-feira (16) seminário sobre mercado de carbono no Brasil

Informativo traz julgados sobre compensação de crédito tributário e ação policial após fuga do suspeito

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 16 de maio para o dia 21, às 9h

Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal

Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos

O Código de Defesa do Consumidor dispensa prova de fraude ou abuso de direito para a desconsideração da personalidade jurídica e o direcionamento da cobrança da dívida contra o sócio da empresa.

Medida vale também para feitos do MP e da Defensoria estaduais

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas é o tema da nova edição do STJ No Seu Dia

Confira a programação da I Jornada de Direito da Saúde; palestras serão transmitidas pelo YouTube

Sexta Turma transfere sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 9h

Defensora Manuela Passos fala em podcast sobre construção de precedentes voltados para grupos vulneráveis

Admissibilidade de recurso especial para rediscutir requisito de benefício previdenciário é tema de repetitivo

Redes sociais do STJ engajadas na luta contra toda forma de assédio

A Quinta Turma reverteu a condenação de um homem negro que, na hora do reconhecimento, foi posto ao lado de homens brancos ? o que, para o colegiado, comprometeu a imparcialidade do ato.

STJ inaugura novo espaço para amamentação e cuidados com o bebê

Morre aos 85 anos o desembargador Carlos Fernando Mathias, que atuou no STJ

Tribunal abre processo seletivo para cadastro de reserva de estagiários de nível médio e superior

Terminam nesta sexta (10) as inscrições para audiência sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições parafiscais

Sexta Turma afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal

Padronização de dados nos recursos enviados ao STJ reduz em 75% o tempo gasto na autuação

O caso julgado pela Segunda Turma teve origem em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Espírito Santo para que uma operadora fosse obrigada a se registrar na entidade.

Termina sexta (10) a consulta pública do CNJ sobre escuta de crianças e adolescentes em casos de alienação parental

Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente

Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha

STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022

Como o julgamento representou uma revisão da jurisprudência do STJ sobre o tema, a Primeira Seção considerou necessário modular os efeitos da decisão.

Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman Benjamin

Suspenso o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho

Para a ministra Isabel Gallotti, se o valor adicional é informado de maneira explícita no momento da compra do ingresso, não há como considerar que houve prática abusiva por parte da empresa.

STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

STJN destaca julgamento sobre prescrição da ação indenizatória por abuso sexual na infância

Seminário sobre mercado de carbono no Brasil acontece no dia 16

Informativo destaca teses sobre direito administrativo e direito do consumidor

Sexta Turma reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável

Veja quais processos são alcançados pela medida

A Lei dos Crimes Ambientais, ao dispor sobre as sanções penais derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente, traz especificamente a previsão de responsabilização das pessoas jurídicas.

Número de propostas mostra importância da I Jornada de Direito da Saúde, diz ministro Campbell

Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h

STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h

Podcast Rádio Decidendi discute reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias

Segunda Seção remarca sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h

Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem

Para a Terceira Turma, se a entrega das mercadorias ocorreu antes do pedido de recuperação judicial do consignatário, mesmo que a venda seja posterior, o crédito terá natureza concursal.

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor

Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA

Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho

Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h

Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela

Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados

Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário

O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis no processo penal quando não forem adotados procedimentos para assegurar a integridade dos dados extraídos.

Exposição Do Papel ao Digital é prorrogada até 17 de maio

Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN

Responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias

Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos.

Audiência pública recebe pedidos de inscrição até 10 de maio

Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo

Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h

Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma

Para a Quarta Turma, é preciso considerar o momento em que a vítima adquiriu total consciência dos danos causados pelo abuso, o que pode levar muito tempo para acontecer.

O julgamento dos casos de improbidade administrativa e das ações penais sobre crimes contra a administração pública está entre as prioridades do STJ para este ano.

Tribunal não terá expediente em 1° de maio, feriado do Dia do Trabalho

A Primeira Turma levou em conta que, pela legislação estadual, só as penalidades de demissão ou de demissão a bem do serviço público podem impedir a investidura em novo cargo.

Discussão sobre benefícios da cannabis medicinal e críticas ao cultivo marcam encerramento da audiência pública

Expositores debatem uso medicinal da cannabis na primeira parte da audiência pública

Quarta Turma transfere sessão de 7 de maio para o dia 14 do mesmo mês, às 9h

Fuga repentina ao avistar a polícia pode justificar busca pessoal em via pública

Debate sobre cannabis medicinal começa às 10h; YouTube transmite ao vivo

Judiciário independente e imprensa forte são pilares da democracia, afirmam autoridades e jornalistas

Em cerimônia na noite desta quarta-feira (24), foram entregues os troféus aos 19 jornalistas vencedores do prêmio ? uma iniciativa inédita do STF, do TSE, do STJ, do TST e do STM.

Segunda Seção antecipa sessão de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês, às 14h

Prazo de prisão do devedor de alimentos é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

Vídeo mostra como surgiu o primeiro tribunal digital do país

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece nesta quarta (24)

Primeira Seção aprova nova súmula de direito público

Para a Segunda Turma, qualquer interferência em território de país não participante do acordo ? procedimento conhecido como triangulação comercial ? impede a incidência do benefício.

Livro sobre arbitragem traz homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Fotos vencedoras de concurso podem ser vistas até 24 de maio

Terceira Seção julga nesta quarta (24) possibilidade de pena abaixo do mínimo legal

Na sessão desta terça-feira (23), o Pleno elegeu ministras e ministros para 14 cargos no tribunal e em outros órgãos do Poder Judiciário. Novos presidente e vice tomarão posse em agosto.

Terceira Seção cancela Tema 1.216 dos repetitivos

STJ sedia nesta terça (23) lançamento de livro sobre arbitragem

STJ elege novos presidente e vice para o biênio 2024-2026

Exposição Cidadania em Concreto revela diferentes olhares sobre a obra de Niemeyer

A Quinta Turma considerou que é válida a penhora de até um quarto do dinheiro obtido pelo condenado por meio de trabalho executado dentro ou fora do presídio.

STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo

Exposições contam a história do STJ e convidam a refletir sobre o futuro da Justiça

Recebimento de nova denúncia na Operação Faroeste é um dos temas do STJN nesta semana

Terceira Seção aprova duas novas súmulas de direito penal

Vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário serão conhecidos nesta quarta (24)

Informativo destaca prazo de medidas protetivas na Lei Maria da Penha

Primeira Turma antecipa sessão de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês, às 13h

Corte Especial cancela súmula sobre honorários advocatícios da Defensoria Pública

A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de alienação fiduciária não pode ser aplicada se a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão foi revertida em recurso.

Em respeito ao mandato popular, relator autoriza retorno do prefeito de Água Preta (PE) ao cargo

Pleno se reúne na próxima terça (23) para eleger novos dirigentes do tribunal

Ministro Marco Aurélio Bellizze fala à TV Record sobre propostas para reformar o Código Civil

STJ No Seu Dia fala sobre direitos dos povos indígenas

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre demarcação de terras e adoção de crianças indígenas

Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 25 de junho para o dia 18 do mesmo mês

Podcast Rádio Decidendi: a segurança jurídica como fator garantidor de direitos humanos

Audiência no dia 25 discute importação e plantio de cannabis para uso medicinal

Exposição de fotos sobre o STJ será aberta na próxima terça-feira (23)

Segunda Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Usina Solar do STJ gera economia e reforça compromisso com sustentabilidade

Na origem do caso julgado pela Terceira Turma, a ex-mulher do segurado falecido ajuizou ação para anular a nomeação de novos beneficiários do seguro de vida, feita após o segundo casamento.

Desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo recebe boas-vindas na Terceira Seção

Livro de Rogerio Schietti e Andreas Eisele sobre insignificância penal será lançado em 14 de maio

Arte no Tribunal apresenta a fachada do STJ em comemoração dos seus 35 anos

Cerimônia de entrega do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário acontece dia 24 no STJ

O colegiado considerou que o uso de roupas comuns resguarda a dignidade do acusado e que o uniforme de presidiário pode gerar um estigma capaz de influenciar negativamente os jurados.

Corte recebe nova denúncia na Operação Faroeste e mantém afastamento de desembargadora do TJBA

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

Visitas de estudantes marcam retomada dos programas socioeducativos do STJ

Primeira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20 do mesmo mês

Terceira Turma ajusta indenização por morte na tragédia de Brumadinho a valores fixados em TAC

Tribunal publica segundo volume do livro virtual MomentoArquivo

Coquetel de inauguração da exposição Cidadania em Concreto acontece na próxima terça (23)

Portal da Transparência ganha tutoriais para pesquisa em licitações e contratos do tribunal

Suspenso recurso ao STF sobre responsabilidade do provedor na divulgação indevida de imagem íntima

Mantida ação penal contra empresário acusado na Operação Conexão Venezuela

Para os ministros, o texto ? publicado inicialmente em jornal e depois divulgado na internet ? apresentou opiniões preconceituosas e intolerantes, estimulando o ódio contra os indígenas.

Encontro no STJ debate jurisprudência ambiental com a presença de autoridades francesas

Desembargador Otávio de Almeida Toledo participa de sua primeira sessão na Sexta Turma

Seminário acontece em 16/5 e já está com inscrições abertas

Pesquisa Pronta destaca novos entendimentos sobre crimes contra a vida e honorários advocatícios contratuais

Para o colegiado, não seria razoável exigir do banco que, em benefício da coletividade de credores, aceitasse a redução quase total do seu crédito de cerca de 178 milhões de euros.

STJN: programa destaca comemorações dos 35 anos do Tribunal da Cidadania

Ministros do STJ compõem comissão que vai propor anteprojeto de lei sobre o processo estrutural no Brasil